Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, obedecendo ao que dispõe o Regimento Interno reuniram-se em Assembléia os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para dispor sobre a votação e eleição dos participantes que irão participar do CNRE nos dias
Por aceitação unânime foram escolhidos a participar do XLV Reunião Ordinária-CNRE, os Analistas-Tributários Marco Antônio Lopes Avelino, como Delegado e Moisés Boaventura Hoyos, como Suplente, que representarão a DS Manaus/AM.
A reunião foi presidida pelo Delegado Sindical, Marco Antônio Lopes Avelino.
Propostas Apresentadas pela DS Manaus/Am:
1. Realizar estudo sobre a possibilidade de Equiparação do Cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil com os outros cargos de Analistas do Poder Executivo. Esclarecimentos: O estudo envolveria as possibilidades jurídicas para a equiparação, necessidade de apoio político, equivalência de atribuições, implicações sindicais e salariais. Observação: A reestruturação da Carreira constante na Lei 11.890/2008 estabeleceu o subsídio igual para todos os Cargos de Analistas (Analista do Banco Central, Analista Técnico da SUSEP, Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento Orçamento e Gestão, Analista de Comercio Exterior, Analista da CVM), menos para o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
2. Criar um movimento para promover "o orgulho de ser Analista Tributário". Meios de atuação: palestras e oficinas com Analistas de outras regiões; elaboração de uma cartilha especificando o quê o Analista deve fazer e o que não deve aceitar como uma "ordem" (citando a legislação), deixando claro situações que caracterizam assédio moral; estabelecer uma unificação de procedimentos dos Analistas Tributários lotados por todo o Brasil; maior vigilância por parte das DEN para qualquer atitude da Administração que não valorizem o trabalho do Analista Tributário, denunciando e cobrando da DEN ações para as devidas reparações; outros procedimentos que sejam necessários para a valorização do Cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Observação: várias ações para a valorização do Cargo já foram realizadas pela DEN, entretanto, a proposta busca uma atuação mais incisiva.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.
Manaus, 20/08/2010
Marco Antônio Lopes Avelino
Delegado Sindical
